Bloco apresenta moção sobre a Tratolixo

A seguinte moção foi aprovada na última Assembleia Municipal de Oeiras com a curiosidade de os pontos em que se propunha a publicação na imprensa, como é hábito neste tipo de situações, bem como o envio a diversas entidades, foram chumbados por maioria...

PELO REFORÇO DO RIGOR, RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E TRANSPARÊNCIA NO TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS PELA TRATOLIXO

1. Considerando o grave atentado ambiental que se verifica no Ecoparque de Trajouce, materializado pela falta de licenciamento de várias actividades, incorrecta impermeabilização e deficiente gestão dos lixiviados do aterro e lixeira selados, acondicionamento deficiente do composto e, especialmente grave, deposição ilegal de 150 mil toneladas de resíduos;

2. Considerando a consequente contaminação dos solos, dos recursos hídricos e afectação da qualidade de vida da população do concelho de Cascais, em particular das pessoas que vivem e trabalham em Trajouce e nas suas imediações;

3. Considerando que esta situação resulta de 20 anos de má gestão por parte da Tratolixo, empresa intermunicipal responsável pelo tratamento dos resíduos sólidos urbanos dos concelhos de Oeiras, Cascais, Sintra e Mafra;

4. Considerando que as Câmaras Municipais de Oeiras, Cascais, Sintra e Mafra fazem parte da estrutura accionista da Tratolixo, sendo responsáveis através da AMTRES pela nomeação dos seus administradores;

5. Considerando que pelo menos três dos administradores da Tratolixo que cumpriram funções durante os anos em que se cometeram ilegalidades e acções de má gestão continuam, injustificadamente, a desempenhar o cargo de administradores;

6. Considerando que é fundamental apurar responsabilidades dos 20 anos de ilegalidades e má gestão ao nível da administração e estruturas de decisão da Tratolixo;

7. Considerando que a ausência de fiscalização eficaz por parte do Ministério do Ambiente e das Câmaras Municipais accionistas da Tratolixo permitiu o acumular e agravamento deste atentado ambiental;

8. Considerando que é preciso reforçar os mecanismos municipais de fiscalização da actividade da Tratolixo, nomeadamente no Ecoparque de Trajouce;

A Assembleia Municipal de Oeiras, reunida a 27 Julho de 2009, delibera:

1. Recomendar à AMTRES a realização de uma auditoria interna à Tratolixo, por uma entidade independente, com a finalidade de apurar responsabilidades dos actos de gestão praticados ao longo de 20 anos no Ecoparque de Trajouce;

2. A criação de uma Comissão de Acompanhamento Local do Ecoparque de Trajouce, constituída por representantes da Assembleia Municipal de Oeiras

Pelo Bloco de Esquerda,
Francisco Silva / Feliciano Bernardo